Portaria n.º 346/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas do subsistema de Côta e do subsistema da Maeira, destinadas ao abastecimento público, localizadas no concelho de Viseu.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 349/2025/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por Grândola/JK14-Furo, Grândola/JK18-Furo e Grândola/Borbolegão/Central Nova-Poço, destinadas ao abastecimento público, localizadas no concelho de Grândola.
Portaria n.º 347/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por Grândola/SC1-Furo, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Grândola.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2025
Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a realizar a despesa adicional inerente à aquisição de serviços de capacidade computacional em private cloud e housing para implementação da infraestrutura em tecnologias de informação e plano de continuidade de negócio.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2025/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que o Complexo Desportivo do Lajedo permaneça público.
Portaria n.º 350-A/2025/1
Regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 154/2025
Designa a vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2025
Designa o diretor de sistemas e tecnologias de informação da Administração Pública.
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2025/A
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A , de 24 de dezembro.
Portaria n.º 348/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por Grândola/Poço da Linha-Poço, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Grândola.
Portaria n.º 344/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por Grândola/PS2-Furo, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Grândola.
Portaria n.º 342/2025/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por Furo FR1-Piçarras, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Vendas Novas.
Portaria n.º 341/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (alojamento).
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2025/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A , de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.
Portaria n.º 339/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins SETAAB (indústria de hortofrutícolas).