Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-01-22 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 18/1974, de 22 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 43/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor para o ano económico de 1973

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1974-01-22 Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar Diário do Governo n.º 18/1974, de 22 de janeiro de 1974 1.ª Série

Orçamento Suplementar

De receita e despesa para 1973 da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar

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1974-01-22 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado Diário do Governo n.º 18/1974, de 22 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 42/74

Determina que a participação emolumentar atribuída ao pessoal auxiliar dos serviços de registo e do notariado continue a ser abonada dentro dos limites e nos termos fixados pela Portaria n.º 59/73, de 31 de Janeiro

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1974-01-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 18/1974, de 22 de janeiro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter Portugal efectuado o depósito do seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores

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1974-01-22 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 18/1974, de 22 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 688/73, de 10 de Outubro, que cria cursos de ensino básico de Português em Manzini, Suazilândia

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1974-01-21 Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva Diário do Governo n.º 17/1974, de 21 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Junta de Investigações do Ultramar

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1974-01-21 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 17/1974, de 21 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 39/74

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Moçambique para o ano económico de 1973

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1974-01-21 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 17/1974, de 21 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 38/74

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1973

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1974-01-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 17/1974, de 21 de janeiro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Birmânia depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Adicional da União Postal Universal e da Convenção Postal Universal

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1974-01-21 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 17/1974, de 21 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 40/74

Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para o ano económico de 1973

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1974-01-21 Presidência do Conselho - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 17/1974, de 21 de janeiro de 1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 24 de Agosto de 1973, relativa a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas

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1974-01-21 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 17/1974, de 21 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 41/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1104 a I-1119

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1974-01-21 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil Diário do Governo n.º 17/1974, de 21 de janeiro de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 15/74

Acresce de vários lugares o quadro comum dos serviços de educação do ultramar

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1974-01-19 Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda Diário do Governo n.º 16/1974, de 19 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 36/74

Determina que o Governo de Cabo Verde reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província para o ano económico de 1973

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1974-01-19 Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Industriais Diário do Governo n.º 16/1974, de 19 de janeiro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 37/74

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Industriais a microfilmar ou a mandar microfilmar a documentação que deva manter em arquivo e a proceder, com observância de determinadas condições, à sua inutilização

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