Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-07-23 Conselho de Estado Diário do Governo n.º 170/1974, de 23 de julho de 1974 1.ª Série

Resolução n.º 1/74

Promulga o Regimento do Conselho de Estado

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1974-07-23 Presidência da República Diário do Governo n.º 170/1974, de 23 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 344/74

Nomeia vários Secretários de Estado

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1974-07-22 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 169/1974, de 22 de julho de 1974 1.ª Série

Decreto n.º 343/74

Abre créditos especiais no montante de 3886759160$00

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1974-07-22 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores - Força Aérea Diário do Governo n.º 169/1974, de 22 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 477/74

Extingue os Centros Eventuais de Instrução n.os 1 e 4, constituídos no Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da Intercepção e na Base Aérea n.º 4, respectivamente, e cria os Centros de Instrução n.os 1, 2, 3, 4 e 5

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1974-07-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 169/1974, de 22 de julho de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para as Pescarias do Noroeste do Atlântico

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1974-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Hungria e da Grécia depositado os instrumentos de adesão à Convenção adicional à Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Passageiros e de Bagagens por Caminho de Ferro (CIV), e não se considerar o Governo da Áustria parte na mencionada Convenção adicional

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1974-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-07-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria efectuado a denúncia da Convenção Relativa à Interdição e às Providências de Protecção Análogas

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1974-07-20 Ministério da Coordenação Económica - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1974-07-20 Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Despacho

Define as normas a observar provisoriamente nas declarações de utilidade turística

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1974-07-20 Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-07-20 Estado-Maior da Força Aérea Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 476/74

Altera a redacção da alínea c) do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto do Oficial da Força Aérea, aprovado pelo Decreto n.º 377/71, de 10 de Setembro

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1974-07-20 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-07-20 Ministério da Coordenação Económica - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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1974-07-20 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores - Força Aérea Diário do Governo n.º 168/1974, de 20 de julho de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 475/74

Revê a limitação das áreas das guarnições da Força Aérea, no continente e ilhas adjacentes, constante do mapa anexo à Portaria n.º 674/73, de 27 de Setembro

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