Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-30 Ministério do Trabalho Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 760/74

Aprova a orgânica do Ministério do Trabalho

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1974-12-30 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Portaria n.º 847/74

Extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1975, a Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo e a Comissão Coordenadora de Obras e Melhoramentos Rurais do Nordeste. Cria a partir da mesma data, a título provisório, um grupo de trabalho que substituirá as Comissões extintas

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1974-12-30 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Despacho Ministerial

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção dos Grémios dos Comerciantes de Carnes de Lisboa e Porto

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1974-12-30 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Despacho Ministerial

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção dos Grémios dos Industriais de Panificação

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1974-12-30 Ministério da Educação e Cultura - Secretaria de Estado da Administração Escolar Diário do Governo n.º 302/1974, de 30 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 758/74

Determina que as referências constantes do n.º 2 do artigo 1.º e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 598/74, à data de 15 de Novembro de 1974, se considerem feitas em relação a 31 de Dezembro do ano corrente

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1974-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Decreto n.º 764/74

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial

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1974-12-30 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento Diário do Governo n.º 302/1974, de 30 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 756/74

Altera a redacção do artigo 22.º do Código do Imposto de Transacções

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1974-12-30 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Portaria n.º 846/74

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

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1974-12-30 Ministério da Comunicação Social Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Despacho

Determina a criação de um Conselho de Informação

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1974-12-30 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Despacho Ministerial

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção do Grémio do Comércio de Exportação de Frutas, do Grémio dos Exportadores de Frutos e Produtos Hortícolas do Algarve, do Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas de S...

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1974-12-30 Ministérios das Finanças, da Economia, do Equipamento Social e do Ambiente, do Trabalho e dos Assuntos Sociais Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 759/74

Extingue o Comissariado do Desemprego e cria, no Ministério do Trabalho, o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (GGFD)

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1974-12-30 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Despacho Ministerial

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção da União dos Grémios de Industriais e Exportadores de Produtos Resinosos, bem como dos grémios nela integrados, e do Grémio dos Exportadores de Madeiras

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1974-12-30 Ministérios da Economia e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado do Abastecimento e Preços e da Saúde Diário do Governo n.º 302/1974, de 30 de dezembro de 1974 1.ª Série

Portaria n.º 843/74

Fixa os preços de venda do leite em pó e condensado e dos produtos derivados do leite e insere disposições relativas à comercialização dos referidos produtos

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1974-12-30 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Despacho Ministerial

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção do Grémio dos Industriais de Arroz

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1974-12-30 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Portaria n.º 845/74

Fixa nova tabela de amortização dos certificados de aforro

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