Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1974-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada uma transferência de verba e alteração de rubrica no orçamento da Presidência do Conselho

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1974-12-31 Ministério do Trabalho Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 783/74

Define normas relativas aos despedimentos colectivos

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1974-12-31 Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-31 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria-Geral Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 855/74

Aprova o novo modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do Ministério

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1974-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto n.º 773/74

Aprova, para adesão, o Tratado Proibindo a Instalação das Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e dos Oceanos assim como no Seu Subsolo

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1974-12-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Decreto n.º 772/74

Aprova para ratificação as emendas aos artigos 34.º e 55.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em 22 de Maio de 1973 pela Resolução WHA 26.37 da 26.ª Assembleia Mundial de Saúde

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1974-12-31 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea Suplemento do Diário da República n.º 303/1974 1.ª Série

Portaria n.º 854/74

Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar diversas importâncias

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1974-12-30 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 302/1974, de 30 de dezembro de 1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 757/74

Substitui as percentagens estabelecidas no anexo do Decreto-Lei n.º 697/73 , de 27 de Dezembro, correspondentes ao artigo pautal 87.02.09

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1974-12-30 Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado do Emprego Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 762/74

Aprova a orgânica da Secretaria de Estado do Emprego

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1974-12-30 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Força Aérea Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Portaria n.º 844/74

Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar diversas importâncias

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1974-12-30 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1974-12-30 Ministério da Economia - Gabinete do Ministro Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Despacho Ministerial

Torna efectiva, a partir de 31 de Dezembro de 1974, a extinção do Grémio dos Armazenistas e Exportadores de Azeite

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1974-12-30 Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado do Trabalho Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 761/74

Aprova a orgânica da Secretaria de Estado do Trabalho

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1974-12-30 Ministério do Trabalho - Secretaria de Estado da Emigração Suplemento do Diário da República n.º 302/1974 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 763/74

Aprova a orgânica da Secretaria de Estado da Emigração

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1974-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 302/1974, de 30 de dezembro de 1974 1.ª Série

Aviso

Torna públicos os textos da Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 4 de 1974 e da Decisão do Conselho da EFTA n.º 15 de 1974

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