Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-01-18 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 15/1975, de 18 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 30/75

Estabelece a lotação para a Fábrica Nacional de Cordoaria

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1975-01-18 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário do Governo n.º 15/1975, de 18 de janeiro de 1975 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a inserta no 2.º suplemento ao Diário do Governo, de 27 de Dezembro de 1974, respeitante a transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia

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1975-01-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/75

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 345/73 , de 7 de Julho

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1975-01-17 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e da Justiça Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Despacho

Determina que as referências que se encontram feitas ao «corregedor-presidente do círculo judicial» ou ao «corregedor» ou ao «corregedor do círculo judicial» em diversos artigos do Decreto-Lei n...

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1975-01-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 27/75

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada

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1975-01-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 25/75

Fixa as ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos três ramos das forças armadas nas suas deslocações em serviço dentro da província de Cabo Verde

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1975-01-17 Supremo Tribunal de Justiça Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Acórdão

Respeitante ao recurso n.º 34141 para o tribunal pleno, no qual é recorrente o Ministério Público

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1975-01-17 Ministério da Educação e Cultura Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 29/75

Aprova o Regulamento dos Serviços Médico-Pedagógicos

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1975-01-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 26/75

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque pequena 208, que pertence à classe 200

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1975-01-17 Ministérios das Finanças e da Economia Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 28/75

Fixa, a partir de 1 de Janeiro de 1975, as taxas que constituem receita do Instituto dos Produtos Florestais - Revoga, a partir da mesma data, a Portaria n.º 863/73 , de 10 de Dezembro

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1975-01-17 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 14/1975, de 17 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/75

Adita um parágrafo ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43547 , de 20 de Março de 1961

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1975-01-16 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 13/1975, de 16 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/75

Determina que as antigas Secretarias-Gerais do ex-Ministério das Obras Públicas e do ex-Ministério das Comunicações sejam integradas na Secretaria-Geral do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

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1975-01-16 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Diário do Governo n.º 13/1975, de 16 de janeiro de 1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/75

Fixa a categoria do chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos seus adjuntos

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1975-01-16 Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada Diário do Governo n.º 13/1975, de 16 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 21/75

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque pequena 210, que pertence à classe 200

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1975-01-16 Ministério do Equipamento Social e do Ambiente Diário do Governo n.º 13/1975, de 16 de janeiro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 24/75

Cria o Núcleo de Modernização Administrativa no Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

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