Portaria n.º 154-A/2026/1
Procede à terceira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1 , de 14 de agosto.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 154/2026/1
Terceira alteração da Portaria n.º 267/2025/1 , de 14 de julho, alterada pela Portaria n.º 356/2025/1 , de 10 de outubro, pela Portaria n.º 58/2026/1 , de 3 de fevereiro, e retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1 , de 30 de julho, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73...
Portaria n.º 153/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «RA1», «RA2», «RA3» e «RA4», localizadas em Troia, no concelho de Grândola.
Resolução da Assembleia da República n.º 66/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado.
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2026/M
Cria o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região Autónoma da Madeira, adapta as medidas especiais de contratação aprovadas pela Lei n.º 30/2021 , de 21 de maio, e altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/98/M , de 18 de agosto.
Portaria n.º 152/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Aldeia do Pico ― Furo (CBR1)», localizada no concelho de Grândola.
Portaria n.º 145/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Carvalhal ― Furo 2 (PS3 Furo 1)» e «Carvalhal Furo AC2 (Furo2)», localizadas no concelho de Grândola.
Portaria n.º 146/2026/1
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Lagoas ― PS2 (captação 1)» e «Lagoas ― PS3 (CBR1 captação 2)», localizadas no concelho de Grândola.
Decreto-Lei n.º 83/2026
Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras não integradas no sistema de ensino superior português.
Portaria n.º 149/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Espírito Santo/ES7 ― Furo», localizada no concelho de Mértola.
Portaria n.º 143/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Água Derramada/CBR1 ― Furo», localizada no concelho de Grândola.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2026
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2019 , de 30 de setembro, que aprova um compromisso financeiro plurianual no valor total de € 50 000 000, equivalente a 50 % do capital inicial do Fundo de Fundos para a Internacionalização.
Portaria n.º 151/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «S. S. dos Carros/SSC5 ― Furo», localizada no concelho de Mértola.
Decreto-Lei n.º 82/2026
Redenomina e regulamenta o Fundo para a Mobilidade e Transportes.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2026
Autoriza, à Guarda Nacional Republicana, a reprogramação da despesa e assunção dos encargos orçamentais plurianuais, para os anos de 2026 e 2027, com a aquisição de um navio de patrulha costeira.