Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1975-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna pública a entrada em vigor do Acordo Comercial a Longo Prazo entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia

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1975-12-30 Ministério da Cooperação Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 738-B/75

Aplica aos agentes dos quadros dos serviços públicos civis de Timor o Decreto n.º 409-B/75 , de 6 de Agosto

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1975-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 783/75

Manda aumentar com um lugar de motorista, a partir de 1 de Novembro de 1975, o quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de Portugal em Sófia

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1975-12-30 Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria e Tecnologia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Portaria n.º 781/75

Manda aprovar a revisão das normas NP-160 - Sabões; NP-161 - Sabões comuns, e NP-208 - Sabões

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1975-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos do Oman, do Catar e da República Democrática Popular da Coreia depositado os instrumentos de adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

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1975-12-30 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Portaria n.º 783-C/75

Manda publicar os mapas respeitantes à distribuição do pessoal dos serviços de contrôle do tráfego aéreo da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

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Portaria n.º 780/75

Manda aprovar como normas definitivas os estudos E-1646 a E-1650

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1975-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Aviso

Torna públicos os textos em inglês e em português da Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA-Finlândia n.º 4 de 1975

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1975-12-30 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-30 Ministérios das Finanças e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Portaria n.º 783-B/75

Regulariza as diferenças de vencimentos e subsídios de residência dos controladores de tráfego aéreo

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1975-12-30 Ministérios do Comércio Interno e dos Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Portaria n.º 783-A/75

Aprova as novas tarifas para os diferentes operadores de transporte

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1975-12-30 Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-30 Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1975-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Suplemento do Diário da República n.º 299/1975 1.ª Série

Aviso

Torna público o texto da decisão do Comité Misto Portugal-CEE n.º 1/75

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1975-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário do Governo n.º 299/1975, de 30 de dezembro de 1975 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Noruega denunciado a Convenção de extradição entre aquele país e Portugal

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