Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1976-10-15 Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado do Ensino Superior Diário da República n.º 242/1976, de 15 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 616/76

Determina normas relativas à suspensão de cursos do ensino superior criados por despachos proferidos ao abrigo das experiências pedagógicas previstas no Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967

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1976-10-15 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 242/1976, de 15 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 611/76

Aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto do Porto

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1976-10-15 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 242/1976, de 15 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 609/76

Aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto de Faro

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1976-10-15 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 242/1976, de 15 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 608/76

Determina normas sobre o pessoal a contratar nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 66/76, de 24 de Janeiro, para reforçar os meios humanos dos serviços da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

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1976-10-15 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 242/1976, de 15 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 610/76

Aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto de Lisboa

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1976-10-15 Ministério da Administração Interna - Secretaria de Estado da Administração Regional e Local - Direcção-Geral da Acção Regional Diário da República n.º 242/1976, de 15 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 733/76

Cria a freguesia de Mata da Rainha, com sede na povoação do mesmo nome

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1976-10-15 Conselho da Revolução Diário da República n.º 242/1976, de 15 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 731/76

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76 , que promulga o Estatuto da Comissão Constitucional

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1976-10-15 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 242/1976, de 15 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 614/76

Aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto de Ponta Delgada

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1976-10-15 Presidência da República Diário da República n.º 242/1976, de 15 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto n.º 730/76

Nomeia o Dr. Carlos Alberto da Mota Pinto membro da Comissão Constitucional

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1976-10-15 Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 242/1976, de 15 de outubro de 1976 1.ª Série

Portaria n.º 615/76

Aprova a tabela de taxas a aplicar no Aeroporto de Santa Maria

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1976-10-15 Conselho da Revolução Diário da República n.º 242/1976, de 15 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 732/76

Estabelece várias disposições relativas à estrutura da carreira dos sargentos e praças da Armada

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1976-10-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 242/1976, de 15 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 582-A/76, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 28 de Setembro

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1976-10-15 Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 242/1976, de 15 de outubro de 1976 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1976-10-14 Ministério das Finanças - Secretaria-Geral Diário da República n.º 241/1976, de 14 de outubro de 1976 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 727/76

Estabelece disposições relativas ao fornecimento de fardamentos e outros artigos de vestuário, resguardos e calçado para os serviços do Estado

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1976-10-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 241/1976, de 14 de outubro de 1976 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros

Determina normas relativas à constituição de uma empresa de economia mista para a produção de açúcar de beterraba

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