Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 941/76
Regula as situações dos sargentos dos quadros permanentes do Exército
Decreto n.º 936/76
Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para aquisição, pela importância de 134500000$00, de um prédio urbano sito na Avenida de Gago Coutinho, em Lisboa
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério
Decreto n.º 940/76
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Instituto de Medicina Legal (remodelação e beneficiação da zona de autópsias - construção civil), pela importância de 1860000$00
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto n.º 927/76
Autoriza a Comissão das Construções Prisionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do Estabelecimento Prisional do Porto (construção de um depósito de água privativo), pela importância de 850955$00
Decreto-Lei n.º 921/76
Prorroga por mais seis meses o prazo de um ano expresso no artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 739/75 , de 31 de Dezembro (Oficinas Gerais de Armas e Electrónica)
Decreto n.º 937/76
Extingue a Comissão de Fiscalização das Obras dos Grandes Aproveitamentos Hidroeléctricos
Decreto-Lei n.º 908/76
Abre um crédito de 90000000$00 para adaptação de um edifício da Avenida de 24 de Julho, em Lisboa, para o Ministério da Educação e Investigação Científica
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 911/76
Actualiza os quadros de oficiais das armas de infantaria, artilharia e cavalaria