Resolução da Assembleia da República n.º 176/2025
Recomenda ao Governo a conclusão das obras nas imediações do Santuário de Nossa Senhora de Aires, em Viana do Alentejo.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 178/2025
Recomenda ao Governo a conservação e requalificação da Igreja de São Sebastião, em Lagos.
Decreto-Lei n.º 126-A/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 8/2020 , de 9 de março, que estabelece as especificações técnicas para a marcação de armas de fogo e dos seus componentes essenciais, bem como para as armas de alarme, starter, gás e sinalização, transpondo a Diretiva de Execução (UE) 2024/325 .
Resolução da Assembleia da República n.º 174/2025
Aprova o Plano de Intervenção para a Floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde».
Portaria n.º 433/2025/1
Revoga diversas portarias de delimitação de perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas que foram desativadas nos concelhos de Pombal, Leiria e Figueira da Foz.
Declaração de Retificação n.º 44/2025/1
Retifica a Portaria n.º 350-A/2025/1 , de 9 de outubro.
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2025
Recomenda ao Governo a adoção de políticas de combate à publicidade enganosa de criptoativos em plataformas de redes sociais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023.
Portaria n.º 432/2025/1
Cria o «Selo - Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI)» e aprova o regulamento de atribuição do SECAI.
Decreto-Lei n.º 125/2025
Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555 , relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2025
Autoriza o Ministério da Defesa Nacional a executar a Medida de Assistência a Cabo Verde aprovada no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
Portaria n.º 430/2025/1
Altera o artigo 8.º do Regulamento de Apoios Financeiros à Implementação de Equipas Comunitárias de Saúde Mental, aprovado em anexo à Portaria n.º 9/2025/1 , de 10 de janeiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2025
Aprova o apoio financeiro a atribuir pelo Governo para a realização da Manifesta ― European Nomadic Biennial em Coimbra.
Portaria n.º 431/2025/1
Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2026.
Portaria n.º 429/2025/1
Quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/M
Estabelece as medidas preventivas para área a afetar à obra de construção do «Campo de Golfe, na freguesia do Faial, no concelho de Santana».