Resolução n.º 289/80
Reconduz no cargo de administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro, S. A. R. L., o engenheiro Fernando José Ribeiro Ferreira Martins
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 287/80
Altera a redacção do n.º 5 da Resolução n.º 225/79, de 31 de Julho (situação financeira da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P.)
Despacho Normativo n.º 272/80
Esclarece dúvidas surgidas na aplicação da legislação existente sobre horários de trabalho do pessoal médico hospitalar
Despacho Normativo n.º 267/80
Determina os projectos dos CTT/TLP - Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto, E. P., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980
Despacho Normativo n.º 271/80
Adita aos cursos de grau III já em funcionamento na Casa Pia de Lisboa cursos das indústrias gráficas nas especialidades de fotocompositor, fotógrafo, retocador, montador, transportador e impressor offset
Portaria n.º 527/80
Altera os quadros do pessoal dos arquivos, bibliotecas e Academia Nacional de Belas Artes dependentes do Instituto Português do Património Cultural
Portaria n.º 529/80
Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social
Decreto-Lei n.º 310/80
Uniformiza as designações das classes dos alvarás dos empreiteiros de obras públicas e dos industriais da construção civil
Resolução n.º 290/80
Determina que as Secretarias de Estado da Energia e Minas e do Orçamento procedam à reformulação do esquema de apoio técnico e financeiro aos consumidores industriais de combustíveis
Portaria n.º 526/80
Aprova o regulamento dos concursos de admissão previstos nos artigos 17.º, 18.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março (gabinetes de apoio técnico)
Despacho Normativo n.º 268/80
Determina quais os projectos da Rodoviária Nacional, E. P., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980
Decreto-Lei n.º 309/80
Introduz alterações no mapa 1 anexo à Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto
Resolução n.º 286/80
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40/77, de 29 de Janeiro, na parte em que estabelece que aos trabalhadores cujo afastamento tenha sido fundamentado em qualquer das situações previstas no artigo 7.º do Decreto-Lei n...
Despacho Normativo n.º 264/80
Determina quais os projectos da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., incluídos no Programa do Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980
Decreto-Lei n.º 304/80
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 414/78 , de 20 de Dezembro (quadro de pessoal dos serviços do Gabinete e residência do Ministro da República para a Madeira)