Decreto do Presidente da República n.º 121/2022
É exonerado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José Alves de Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal em Doha
Legislação
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Processo T-279/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de agosto de 2022. Biogen Netherlands BV contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Regulamento (CE) n.° 726/2004 — Autorização de introdução no mercado do Dimethyl fumarate Milan — Fumarato de dimetilo — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-279/22 R.
Processo T-278/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de agosto de 2022. Biogen Netherlands BV contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Regulamento (CE) n.° 726/2004 — Autorização de introdução no mercado do Dimethyl fumarate Neuraxpharm — dimethyl fumarate — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-278/22 R.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1354 do Conselho de 4 de agosto de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2022/1366 da Comissão de 4 de agosto de 2022 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/1364 da Comissão de 4 de agosto de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de ácido cianídrico em determinados géneros alimentícios (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo T-269/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 4 de agosto de 2022. Biogen Netherlands BV contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias – Medicamentos para uso humano – Regulamento (CE) n.° 726/2004 – Autorização de introdução no mercado do Dimethyl fumarate Polpharma – Fumarato de dimetilo – Pedido de suspensão da execução – Falta de urgência. Processo T-269/22 R.
Regulamento de Execução (UE) 2022/1365 da Comissão de 4 de agosto de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às condições de utilização do novo alimento óleo rico em DHA e EPA de Schizochytrium sp. (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2022/1356 do Conselho de 4 de agosto de 2022 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2022
Recomenda ao Governo que promova uma campanha de sensibilização para a poupança de água e energia
Resolução da Assembleia da República n.º 48/2022
Recomenda ao Governo que proceda à atualização anual da tabela de honorários para a proteção jurídica
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2022
Recomenda ao Governo que incentive a reconversão de moinhos e azenhas para produção de eletricidade e valorização do património cultural
Regulamento (UE) 2022/1363 da Comissão de 3 de agosto de 2022 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de 2,4-D, azoxistrobina, cialofope-butilo, cimoxanil, fenehexamida, flazassulfurão, florassulame, fluroxipir, iprovalicarbe e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2022/1406 da Comissão de 3 de agosto de 2022 que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de metoxifenozida, propoxur, espinosade e tirame no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)