Portaria n.º 8/81
Determina que sejam constituídas na Comissão de Equipamentos Colectivos núcleos funcionais que se tornem necessários ao seu desenvolvimento
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 284/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1980
Portaria n.º 2/81
Fixa as tarifas de transporte aéreo de passageiros e carga entre o continente e as regiões autónomas
Aviso
Torna público que o Governo da China notificou o Secretário-Geral das Nações Unidas de que retirava as reservas que fizera aquando da sua adesão, em 19 de Dezembro de 1969, à Convenção sobre Relações Diplomáticas
Portaria n.º 3/81
Integra no âmbito da competência da Direcção-Geral dos Hospitais alguns hospitais concelhios
Aviso
Torna público ter sido assinado entre os Ministros do Trabalho de Portugal e da Espanha o Acordo Luso - Espanhol de Cooperação Técnica nos Domínios do Trabalho, do Emprego, da Formação Profissional e Segurança e Higiene no Trabalho
Portaria n.º 1/81
Dá nova redacção às alíneas b) e d) do n.º 3.º da Portaria n.º 282/80, de 24 de Maio
Portaria n.º 1106/80
Estabelece a entrega directa ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social do quinhão do produto líquido da exploração de concursos de apostas sobre resultados de competições desportivas que se destinava, até aqui, à Direcção-Geral da Assistência Social
Decreto-Lei n.º 584/80
Prorroga até 31 de Dezembro de 1981 a vigência do Decreto-Lei n.º 447/75 , de 20 de Agosto
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Despacho Normativo n.º 391/80
Define as regiões, sectores e profissões considerados prioritários na perspectiva do emprego, bem como os valores preferenciais do coeficiente capital-emprego
Portaria n.º 1108/80
Aprova o sistema de tarifas do serviço de abastecimento de águas e o sistema de taxas de aluguer de contadores
Portaria n.º 1115/80
Define os parâmetros de revisão dos ACT e PRT da RTP - Radiotelevisão Portuguesa, E. P.
Portaria n.º 1117/80
Altera alguns artigos da Tarifa Geral de Transportes - Parte II «Mercadorias» aprovada pela Portaria n.º 636/75, de 5 de Novembro, e modificada pelas Portarias n.os 257/78, de 5 de Maio, 356/79, de 20 de Julho, e 527/79, de 29 de Setembro)
Portaria n.º 1107/80
Altera as alíneas a), b) e c) do n.º 1.º da Portaria n.º 358-A/80, de 30 de Junho (cria novos títulos de transporte válidos na região de Lisboa, correntemente designados por passes L/Privados)