Portaria n.º 129/81
Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, constante do mapa IV anexo ao Decreto-Lei n.º 523/72, de 19 de Dezembro, um lugar de assessor (letra B)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 134/81
Aprova os quadros do pessoal assalariado das embaixadas e consulados de Portugal no estrangeiro
Decreto-Lei n.º 11/81
Determina que o pessoal abrangido pelo Regulamento das Aposentações dos Empregados da Santa Casa da Misericórdia do Porto seja obrigatoriamente inscrito na Caixa Geral de Aposentação e no Montepio dos Servidores do Estado
Decreto-Lei n.º 9/81
Actualiza as despesas de representação a abonar mensalmente aos membros do Governo
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 559/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 4 de Dezembro de 1980
Portaria n.º 130/81
Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Recrutamento e Formação um lugar de assessor (letra B)
Decreto-Lei n.º 8/81
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 347/80, de 3 de Setembro (Gabinete de Macau)
Aviso
Torna público que foi concluído em Lisboa um Acordo por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Desenvolvimento Agrário da Cova da Beira»
Decreto-Lei n.º 14/81
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 344/79, de 28 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação
Portaria n.º 132/81
Determina que na tabela de equivalências que constitui o mapa III anexo à Portaria n.º 768/77, de 21 de Dezembro, a categoria de contínuo deva ser substituída pela de escriturário-dactilógrafo, equivalente à de oficial de diligências
Decreto n.º 28/81
Exonera o general Pedro Alexandre Gomes Cardoso do cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército
Decreto n.º 29/81
Nomeia o general Amadeu Garcia dos Santos para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Exército
Portaria n.º 131/81
Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para a integração de funcionários adidos
Decreto-Lei n.º 13/81
Estabelece normas relativas à efectivação dos docentes profissionalizados não efectivos do grupo A do ensino secundário agrícola
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 21/81, de 9 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1981