Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1982-02-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 28/1982, Série I de 1982-02-03 1.ª Série

Resolução n.º 26/82

Determina a reestruturação da CPP - Companhia Portuguesa de Pesca, S. A. R. L., da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S. A. R. L., e da GEL-MAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.

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1982-02-03 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 28/1982, Série I de 1982-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 155/82

Aumenta o quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines

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1982-02-03 Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio Diário da República n.º 28/1982, Série I de 1982-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 156/82

Revoga a Portaria n.º 146/77, de 19 de Março (sujeita ao regime de preços máximos o sulfato de cobre de uso agrícola)

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1982-02-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 28/1982, Série I de 1982-02-03 1.ª Série

Resolução n.º 27/82

Autoriza o Gabinete da Área de Sines a adjudicar à firma Moniz da Mata, Serra & Fortunato, Empreiteiros, S. A. R. L., a empreitada DU/51/81, até ao montante de 481350000$00

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1982-02-03 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 28/1982, Série I de 1982-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 153/82

Cria no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e das Universidades 2 lugares de técnico superior principal

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1982-02-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 28/1982, Série I de 1982-02-03 1.ª Série

Resolução n.º 25/82

Exonera, por conveniência de serviço, o capitão-de-mar-e-guerra Manuel João Duarte Cristiano Casquinho e Fernando Bastos Lopes dos cargos de presidente e vogal da comissão de gestão da CPP - Companhia Portugal de Pesca

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1982-02-03 Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento, dos Transportes Exteriores e Comunicações e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 28/1982, Série I de 1982-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 154/82

Altera os quadros do pessoal da Direcção-Geral de Portos e das Juntas Autónomas dos Portos do Norte, de Aveiro, da Figueira da Foz, de Setúbal, de Barlavento e de Sotavento do Algarve

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1982-02-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 28/1982, Série I de 1982-02-03 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 4/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 1982

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1982-02-03 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P. Diário da República n.º 28/1982, Série I de 1982-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 157/82

Cria o serviço público de telecópia

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1982-02-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 28/1982, Série I de 1982-02-03 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 143/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

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1982-02-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 28/1982, Série I de 1982-02-03 1.ª Série

Resolução n.º 24/82

Nomeia o Dr. Eduardo Madeira Correia membro do conselho de gestão da Companhia de Seguros Império, E. P., sendo exonerado de vogal do conselho de gestão da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E. P.

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1982-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado do Tesouro e dos Transportes Exteriores e Comunicações Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 148/82

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 722/81, de 25 de Agosto (empréstimo a contrair pela empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal na Caixa Geral de Depósitos)

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1982-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 151/82

Aumenta o quadro de pessoal do Gabinete Coordenador do Alqueva

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1982-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 146/82

Acrescenta à lista de organismos anexa ao Decreto-Lei n.º 415/80, de 27 de Setembro, o Instituto Português de Ensino a Distância, associado ao Gabinete Coordenador de Ingresso no Ensino Superior

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1982-02-02 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 27/1982, Série I de 1982-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 145/82

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros

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