Portaria n.º 464/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas ― AICCOPN e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços ― SETACCOP e outros.
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 463/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal — FESETE.
Decreto do Presidente da República n.º 116/2025
Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Ana Filomena da Costa Rocha do cargo de Embaixadora de Portugal em Nairobi.
Portaria n.º 457/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Agricultores do Ribatejo ― Organização de Empregadores dos Distritos de Santarém, Lisboa e Leiria e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Portaria n.º 453/2025/1
Portaria de extensão das alterações do acordo de empresa entre a Portway ― Handling de Portugal, S. A., e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) e outros.
Portaria n.º 452/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ADCP ― Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Portaria n.º 459/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ANEFA ― Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Resolução da Assembleia da República n.º 196/2025
Recomenda ao Governo que adote medidas para a defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola.
Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2025/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
Lei n.º 68/2025
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2024/886 , no que diz respeito às transferências a crédito imediatas em euros.
Resolução da Assembleia da República n.º 197/2025
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola.
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2025/A
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/A , de 29 de novembro, que adapta à Região Autónoma dos Açores o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Decreto do Presidente da República n.º 115/2025
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Jorge Manuel da Cunha Monteiro como Embaixador de Portugal não residente no Reino de Essuatíni.
Portaria n.º 450/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 237/2024/1 , de 1 de outubro, que define os requisitos de abertura, funcionamento e o procedimento ao qual obedece a obtenção de declaração de conformidade para as unidades prestadoras de cuidados de saúde detidas por pessoas coletivas públicas ou abrangidas pelo artigo 13...
Decreto do Presidente da República n.º 114/2025
Nomeia o embaixador José Fernando Alves da Costa Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República da Estónia.