Decreto-Lei n.º 243/82
Efectiva a regionalização dos serviços da Inspecção do Trabalho sediados nos Açores
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 621/82
Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento 1 lugar de assessor, letra C
Portaria n.º 620/82
Altera os quadros e as carreiras do pessoal do Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, do Ministério do Trabalho
Decreto n.º 81/82
Aprova o Regulamento de Transferências de Pessoal Militar da Guarda Fiscal
Decreto-Lei n.º 245/82
Cria um instrumento legal que permite a outorga de licenças de prospecção petrolífera
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Decreto-Lei n.º 239/82
Atribui à Armada a incumbência de promover a remoção do navio Tollan e respectiva carga, afundado na área do porto de Lisboa
Portaria n.º 624/82
Lança em circulação uma emissão de selos comemorativa da «Philexfrance - Aves da Reserva Natural do Estuário do Tejo»
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto n.º 64/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 1 de Junho de 1982
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Portaria n.º 619/82
Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa
Decreto-Lei n.º 242/82
Dá nova redacção aos artigos 1.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro (tabela de emolumentos do registo de automóveis)
Portaria n.º 625/82
Lança em circulação uma emissão de selos alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal, século XVII (6.º grupo)»
Portaria n.º 616/82
Altera os artigos 39.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 176/71, de 30 de Abril (Estatuto do Oficial do Exército)