Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-03-03 Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, para o ano de 1982

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1983-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 243/83

Aprova os mapas do pessoal assalariado das embaixadas e consulados, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1983

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1983-03-02 Ministério da Educação - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 50/1983, Série I de 1983-03-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982

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1983-03-02 Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação Diário da República n.º 50/1983, Série I de 1983-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 235/83

Concretiza os benefícios a atribuir durante o ano de 1983 aos titulares da carta de exportador

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1983-03-02 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 50/1983, Série I de 1983-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 234/83

Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-03-02 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 50/1983, Série I de 1983-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 230/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Viana do Alentejo na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 50/1983, Série I de 1983-03-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Índia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para a Supressão de Actos Ilegais contra a Segurança da Aviação Civil

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1983-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 50/1983, Série I de 1983-03-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado os instrumentos de aceitação da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias Pertencentes à Fauna Selvagem

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1983-03-02 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 50/1983, Série I de 1983-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 233/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Crianças Maria Pia na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-03-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 50/1983, Série I de 1983-03-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da Índia depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para a Supressão de Detenção Ilícita de Aeronaves

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1983-03-02 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 50/1983, Série I de 1983-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 231/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Vila Nova de Foz Côa na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-03-02 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 50/1983, Série I de 1983-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 232/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Outão na parte referente ao pessoal de enfermagem

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1983-03-02 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional Diário da República n.º 50/1983, Série I de 1983-03-02 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 2/83/A

Estabelece normas relativas à preservação do equilíbrio ecológico, designadamente através da caça indiscriminada dos golfinhos (toninhas) que frequentam os mares da Região Autónoma dos Açores

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1983-03-02 Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 50/1983, Série I de 1983-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 236/83

Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Uniformes Militares Portugueses - Marinha»

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1983-03-02 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 50/1983, Série I de 1983-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 225/83

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio do Sabugal na parte referente ao pessoal de enfermagem

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