Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1983-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo dos Países Baixos depositado o instrumento de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Conhecimento

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1983-03-03 Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982

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1983-03-03 Ministério da Cultura e Coordenação Científica Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 245/83

Estabelece os critérios gerais a serem utilizados na classificação dos espectáculos

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1983-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido assinado em Pequim o Acordo da Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da China

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1983-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Aviso

Torna público o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Nigéria

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1983-03-03 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Gabinete da Presidência Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/83/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira o disposto no Decreto Regulamentar n.º 56/82 e no Decreto-Lei n.º 456/82, de 8 e 27 de Setembro, respectivamente

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1983-03-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo da República Árabe do Egipto depositado o instrumento de denúncia da Convenção Aduaneira Relativa às Cadernetas ECS para Amostras Comerciais

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1983-03-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 244/83

Autoriza a Universidade do Porto, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Economia

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1983-03-03 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 240/83

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e do Plano 1 lugar de assessor, letra B

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1983-03-03 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 136-M/82, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1982

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1983-03-03 Ministérios da Educação e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 239/83

Regulamenta os cursos de formação em informática previstos no Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio

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1983-03-03 Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 238/83

Altera para 30 de Junho de 1983 os prazos previstos no n.º 6) da alínea b) do n.º 5.º e na alínea a) do n.º 11.º da Portaria n.º 653/82, de 30 de Junho (extinção da ex - SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores da Pesca de Arrasto, S. A. R. L.)

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1983-03-03 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 241/83

Equipara a chefe de divisão o cargo de director de serviços - adjunto do Gabinete da Área de Sines

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1983-03-03 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 242/83

Equipara a subdirector-geral o cargo de director de departamento no quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e do Plano

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1983-03-03 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 51/1983, Série I de 1983-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 237/83

Cria a Região de Turismo do Nordeste Transmontano e ratifica os seus estatutos

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