Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2025-10-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Civil Apelação Proc. 7632/22.4T8PRT.P1 Rel. ANA OLÍVIA LOUREIRO

Processo 7632/22.4T8PRT.P1

Descritores: autoridade de caso julgado, âmbito

2025-10-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Civil Apelação Proc. 3933/23.2T8GDM.P2 Rel. ANA OLÍVIA LOUREIRO

Processo 3933/23.2T8GDM.P2

Descritores: inventário instaurado em cartório notarial, prestação de contas pelo cabeça-de-casal

2025-10-27 Tribunal da Relação do Porto Relação Laboral Apelação Proc. 2734/15.6T8AVR-F.P1 Rel. JORGE MARTINS RIBEIRO

Processo 2734/15.6T8AVR-F.P1

Descritores: superior interesse da criança, confiança a instituição com vista a futura adoção

2025-10-27 Supremo Tribunal de Justiça STJ Penal Habeas Corpus Proc. 147/25.0GCPBL-V.S1 Rel. ADELINA BARRADAS OLIVEIRA

Processo 147/25.0GCPBL-V.S1

Descritores: habeas corpus, prisão ilegal, medidas de coação, obrigação de permanência na habitação, vigilância eletrónica, trânsito em julgado, indeferimento

2025-10-24 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Penal Conflito De Competência Proc. 8330/24.0T8LRS-A.L1-5 Rel. MARIA JOSÉ MACHADO

Processo 8330/24.0T8LRS-A.L1-5

Descritores: conflito negativo de competência, juízo local criminal, juízo local de pequena criminalidade, contraordenação, valor da coima, cassação da carta de condução

2025-10-24 Tribunal da Relação de Lisboa Relação Comercial Apelação Proc. 15787/16.0T8SNT-K.L1-1 Rel. ELISABETE ASSUNÇÃO

Processo 15787/16.0T8SNT-K.L1-1

Descritores: despacho de mero expediente, rejeição de recurso

2025-10-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00239/25.6BEVIS Rel. HELENA CANELAS

Processo 00239/25.6BEVIS

Descritores: contencioso pré-contratual, concurso público, aquisição de bens móveis, exclusão da proposta

2025-10-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01233/09.0BEBRG Rel. TIAGO MIRANDA

Processo 01233/09.0BEBRG

Descritores: liquidação de sentença, sobrecustos, juros de mora

2025-10-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01155/23.1BEPRT-S1 Rel. TIAGO MIRANDA

Processo 01155/23.1BEPRT-S1

Descritores: duas réplicas sucessivas da mesma parte

2025-10-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00102/25.0BEPRT Rel. TIAGO MIRANDA

Processo 00102/25.0BEPRT

Descritores: contencioso pré contratual, serviços de transportes, afastamento da parte ii do ccp, táxi

2025-10-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01541/07.4BEPRT Rel. HELENA CANELAS

Processo 01541/07.4BEPRT

Descritores: empreita de obras públicas, prolongamento da execução da empreitada, sobrecustos, indemnização, enriquecimento sem causa, equidade, multa contratual

2025-10-24 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 649/20.5T8CBR.C1 Rel. BERNARDINO TAVARES

Processo 649/20.5T8CBR.C1

Descritores: ação emergente de acidente de trabalho, contrato de trabalho, juízo sobre a existência do contrato, regime jurídico vigente ao tempo do estabelecimento da relação jurídica

2025-10-24 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 6835/19.3T8CBR.2.C1 Rel. FELIZARDO PAIVA

Processo 6835/19.3T8CBR.2.C1

Descritores: incidente de revisão da incapacidade, fator de bonificação, aplicação automática, idade

2025-10-24 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 3347/23.4T8VIS.C2 Rel. PAULA MARIA ROBERTO

Processo 3347/23.4T8VIS.C2

Descritores: sanção disciplinar, suspensão com perda de retribuição, impugnação judicial, violação do dever de sigilo bancário, proporcionalidade da sanção

2025-10-24 Tribunal da Relação de Coimbra Relação Laboral Apelação Proc. 3426/20.0T8CBR.C1 Rel. PAULA MARIA ROBERTO

Processo 3426/20.0T8CBR.C1

Descritores: acidente de trabalho, responsabilidade agravada do empregador, violação de regras de segurança, atuação culposa, nexo de causalidade, ónus da prova