I – Em função do disposto no artº 360º CCiv, se o adversário do confitente não aceitar a confissão na sua totalidade, ela não valerá também na parte que lhe é favorável, tendo ele portanto de provar o próprio facto confessado.
II – Mas se a Embargante, ao requerer o depoimento de parte do Exequente, declara, ao mesmo tempo, pretender provocar e fazer-se valer, como efectivamente o fez, da confissão da contraparte relativa à alegação respectiva, mais renovando a pretensão nas contra-alegações de recurso, o ónus de prova sobre a inexactidão da confissão complexa encontrava-se transferido para a Embargante.
III – A constituição de hipoteca pode sempre ficar a cargo de um terceiro – artº 686º nº1 CCiv, independentemente de não ser ele o devedor
IV - A declaração posterior de que a dívida inexiste, nos termos da anterior confissão extrajudicial da Embargante, declaração posterior essa produzida no processo pelo Exequente, anula a confissão extrajudicial anterior da Embargante – podendo por tal motivo relevar a prova das circunstâncias em que nasceu o crédito garantido pela hipoteca, circunstâncias essas decorrentes da confissão complexa.
V - A prova da declaração não inibe a prova do contexto do documento rectius a prova das circunstâncias em que a declaração foi produzida (artº 393º nº3 CCiv, aplicável à prova testemunhal, mas igualmente aplicável à prova por confissão, por força do disposto nos artºs 358º nº1 e 360º CCiv).
VI - Requerido o depoimento de parte, mesmo que não obtida a confissão, tal depoimento é consignado à livre apreciação pelo tribunal, à semelhança da norma do artº 466º nº3 CPCiv.
VII – No caso de co-assunção ou assunção cumulativa de dívida, se o acordo se der apenas por via de contrato entre o antigo e o novo devedor, carece apenas de ratificação pelo credor – artº 595º nº1 al.a) CCiv.
VIII – Porque a declaração tácita se deduz de factos que, com toda a probabilidade, a revelam – artº 217º nº1 CCiv, a co-assunção de dívida (e subsequente constituição de hipoteca) pode legitimamente conjecturar-se que ocorreu face à confiança da Embargante e dos restantes Executados, com ela Embargante conviventes, à data em comunhão de habitação (em local diverso do imóvel hipotecado), no quadro de uma disposição patrimonial mais geral que implicou também a doação do referido imóvel hipotecado (com reserva de usufruto a favor da doadora).