Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00261/16.3BEPNF Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00261/16.3BEPNF

Descritores: estado português, legitimidade passiva

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01652/12.4BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01652/12.4BEBRG

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, queda de árvore, privação de uso

2017-11-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01282/14.6BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01282/14.6BEPNF

Descritores: princípios da participação e do contraditório, execução de decisão anulatória

2017-11-15 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 01074/17 Rel. ANA PAULA LOBO

Processo 01074/17

Descritores: imposto municipal sobre imóveis, prédio urbano, parque eólico

2017-11-15 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Rec Jurisdicional Proc. 01154/17 Rel. CASIMIRO GONÇALVES

Processo 01154/17

Descritores: indemnização por garantia indevida, garantia bancária, execução fiscal

2017-11-15 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 01176/17 Rel. ANTÓNIO PIMPÃO

Processo 01176/17

Descritores: insuficiência de bens

2017-11-15 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 01325/14 Rel. ASCENSÃO LOPES

Processo 01325/14

Descritores: mais valias, menos valias, pme, certificação, iapmei

2017-11-15 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 01026/17 Rel. ASCENSÃO LOPES

Processo 01026/17

Descritores: contra-ordenação fiscal, recurso, competência por conexão, apensação

2017-11-15 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Rec Revista Excepc Proc. 0974/16 Rel. PEDRO DELGADO

Processo 0974/16

Descritores: irs, liquidação adicional, notificação

2017-11-15 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Rec Jurisdicional Proc. 0372/16 Rel. FRANCISCO ROTHES

Processo 0372/16

Descritores: irc, indispensabilidade de custos, iva

2017-11-15 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Rec Jurisdicional Proc. 0883/16 Rel. ANA PAULA LOBO

Processo 0883/16

Descritores: locação financeira, contrato

2017-11-15 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 0544/16 Rel. FRANCISCO ROTHES

Processo 0544/16

Descritores: irc, declaração de substituição, fundamentação

2017-11-15 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 01198/16 Rel. ANA PAULA LOBO

Processo 01198/16

Descritores: indeferimento tácito, pedido de revisão, impugnação judicial, acto de liquidação, inutilidade superveniente da lide

2017-11-15 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 0801/16 Rel. ANTÓNIO PIMPÃO

Processo 0801/16

2017-11-15 Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Civil Acórdão Proc. 01105/17 Rel. ANA PAULA LOBO

Processo 01105/17

Descritores: imposto municipal sobre imóveis, prédio urbano, parque eólico