Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-03-25 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02585/06.9BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 02585/06.9BEPRT

Descritores: oposição, prescrição, citação, paragem do processo, caducidade do direito à liquidação, notificação de liquidação oficiosa.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02274/19.4BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02274/19.4BEPRT

Descritores: recurso. fundo de garantia salarial. gerente e trabalhador.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02867/14.6BEBRG Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 02867/14.6BEBRG

Descritores: caixa de previdência dos advogados e solicitadores, regulamento, solicitador, incompatibilidade legal, cancelamento da inscrição, resgate das contribuições.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Reclamação Para Conferência Proc. 01511/13.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01511/13.3BEPRT

Descritores: endereço de e-mail, sitaf.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00274/11.1BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00274/11.1BEMDL

Descritores: execução. caso julgado. concurso. farmácia. atestado de residência. prova plena

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00672/19.2BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00672/19.2BEBRG

Descritores: fundo de garantia salarial - limites das importâncias pagas - atuação vinculada

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00003/20.9BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00003/20.9BEBRG

Descritores: acção administrativa/instituto da segurança social/artigo 34º do dl 64/2012, de 15 de março/criação do próprio emprego/, restituição das prestações de subsídio de desemprego

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum Proc. 00528/15.8BEMDL Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00528/15.8BEMDL

Descritores: convenção de arbitragem, incompetência do tribunal arbitral.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00113/16.7BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00113/16.7BEMDL

Descritores: urbanismo- pedido informação prévia.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00395/09.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00395/09.0BEPRT

Descritores: parto, encerramento de bloco de partos, responsabilidade civil, despacho

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Proc. 03424/10.1BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 03424/10.1BEPRT

Descritores: concurso. universidade. aviso de abertura.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Reclamação Para Conferência Proc. 02305/09.6BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02305/09.6BEPRT

Descritores: transacção, prolacção do acórdão, utilidade, contraditório, decisão surpresa, abuso de direito., - artigo 334º, do código civil, dispensa do remanescente da taxa de justiça devida.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00415/17.5BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00415/17.5BEVIS

Descritores: fgs, prazo de caducidade, artº 319º nº 3 lei nº 35/2004, de 29/07

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01085/20.9BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01085/20.9BEBRG

Descritores: providência cautelar, enfermeiro, hospital de braga, e.p.e., centro hospitalar de braga, despacho a dispensar a produção de prova, sentença, decisão surpresa, contraditório, artigos 118.º, 119.º e 120º do código de processo nos tribunais administrativos, interesse em agir, facto consumado, fumus boni iuris, artigo 3.º do decreto-lei n.º 75/2019, de 30.05, artigo 281.º n.º 4 da lei geral do trabalho em funções públicas.

2021-03-19 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00308/19.8BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00308/19.8BEAVR

Descritores: caaj - comissão para o acompanhamento dos auxiliares da justiça/administrador judicial/violação dos deveres inerentes à função/, suspensão de funções