Temas de Direito Marítimo V — Contrato de fretamento à viagem
Luís de Lima Pinheiro
Artigo de Luís de Lima Pinheiro.
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Base documental em construção para artigos, livros, ebooks, capítulos e outros textos jurídicos.
697 registos encontrados.
Actuação por conta do gerente de comércio e tutela da contraparte
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Artigo de Manuel Carneiro da Frada e Francisco Mendes Correia.
Danos futuros e arbitragem. Fundamento, extensão e limites da ação (arbitral) de modificação de sentença arbitral
Maria de Lurdes Pereira
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Contrato de seguro e cobertura de riscos associados à pandemia de COVID-19
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A arbitragem e a contratação pública: 3 pecados originais e a reforma que fica por fazer
Simão Mendes de Sousa
Artigo de Simão Mendes de Sousa.
Prescrição da Prestação Tributária: execução fiscal, suspensão e “declaração em falhas
Tomás Cantista Tavares
Artigo de Tomás Cantista Tavares.
Processo n.º 15/PP/2020-G — impedimento de advogado quanto a autenticação de documento
Parecer do Conselho Geral
Artigo de Parecer do Conselho Geral.
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 52/XiV/1.ª (GoV)
Artigo da Revista da Ordem dos Advogados.
O arresto preventivo com vista à perda alargada de bens a favor do estado: descontinuidades e aplicação prática
Ana Raquel Conceição | “
Artigo de Ana Raquel Conceição | “.
