Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-05-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 115/1990, Série I de 1990-05-19 1.ª Série

Portaria n.º 381/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Informática e aprova o respectivo plano de estudos

1990-05-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 115/1990, Série I de 1990-05-19 1.ª Série

Aviso

Torna público terem as ilhas Cook aceite as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde

1990-05-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 115/1990, Série I de 1990-05-19 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979

1990-05-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral para a Cooperação Diário da República n.º 115/1990, Série I de 1990-05-19 1.ª Série

Aviso

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa

1990-05-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 115/1990, Série I de 1990-05-19 1.ª Série

Aviso

Torna público terem os Governos da Costa do Marfim, do Togo e do Níger depositado os instrumentos de adesão da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção

1990-05-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 115/1990, Série I de 1990-05-19 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Irlanda depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais

1990-05-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 115/1990, Série I de 1990-05-19 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Somália depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos...

1990-05-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 114/1990, Série I de 1990-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 379/90

Aprova o Regulamento da Administração dos Transportes da Guarda Fiscal (RETAGF)

1990-05-18 Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 114/1990, Série I de 1990-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 380/90

Estabelece as normas a observar nas importações, de países terceiros, de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas de bovídeos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos e ungulados e solípedes selvagens

1990-05-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 114/1990, Série I de 1990-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 159/90

Regula a composição de sumos e néctares de frutos

1990-05-18 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 114/1990, Série I de 1990-05-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/90

Estabelece os limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agro-alimentares

1990-05-17 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 113/1990, Série I de 1990-05-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/90

Sujeita ao regime de execução fiscal a cobrança de dívidas relativas a comparticipações do Fundo Social Europeu

1990-05-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 113/1990, Série I de 1990-05-17 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/90/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/A, de 4 de Abril, que cria a Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas, que compreende uma zona terrestre e uma marítima

1990-05-17 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 113/1990, Série I de 1990-05-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 154/90

Desafecta do domínio público militar a Carreira de Tiro da Guarnição de Coimbra e manda proceder sua alienação

1990-05-17 Presidência da República Diário da República n.º 113/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-05-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 21/90

Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão