Portaria n.º 381/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Informática e aprova o respectivo plano de estudos
Legislação
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Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Informática e aprova o respectivo plano de estudos
Torna público terem as ilhas Cook aceite as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial da Saúde
Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979
Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre Cobrança de Alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa
Torna público terem os Governos da Costa do Marfim, do Togo e do Níger depositado os instrumentos de adesão da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, com as alterações introduzidas pelo Protocolo Adicional à referida Convenção
Torna público que o Governo da Irlanda depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais
Torna público que o Governo da Somália depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos e ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos...
Aprova o Regulamento da Administração dos Transportes da Guarda Fiscal (RETAGF)
Estabelece as normas a observar nas importações, de países terceiros, de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas de bovídeos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos e ungulados e solípedes selvagens
Estabelece os limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agro-alimentares
Sujeita ao regime de execução fiscal a cobrança de dívidas relativas a comparticipações do Fundo Social Europeu
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/A, de 4 de Abril, que cria a Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas, que compreende uma zona terrestre e uma marítima
Desafecta do domínio público militar a Carreira de Tiro da Guarnição de Coimbra e manda proceder sua alienação
Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, sob proposta deste, o brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão