Portaria n.º 544/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre referente ao pessoal de enfermagem
Legislação
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Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portalegre referente ao pessoal de enfermagem
Aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Fixa os mapas do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bona e do Consulado-Geral de Portugal em Estugarda com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1990
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários organismos autónomos
Aprova o orçamento suplementar da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990
Cria as Conservatórias dos Registos Predial e Comercial de Alvito e de Freixo de Espada à Cinta e eleva de classe e altera os quadros de vários serviços dos registos e do notariado
Suspende até 31 de Dezembro de 1990 a aplicação das restrições quantitativas à importação e aplicação de direitos niveladores de vários bens alimentares
Estabelece um sistema de subvenções nacionais às exportações de vinhos de mesa e de vinagre de vinho
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã (pessoal de enfermagem)
Sujeita a medidas preventivas pelo período de dois anos a área do Plano de Ordenamento do Campo Universitário na cidade da Horta
Autonomiza as duas secções da Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Oeiras e vários cartórios notariais
Isenta do pagamento de taxa de emissão os primeiros pedidos de bilhete de identidade, desde que os requerentes tenham idade inferior a 20 anos
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Natália Brito da Silva Correia Guedes para o cargo de Subsecretária de Estado da Cultura
Torna público que o Governo da Colômbia depositou o instrumento de adesão ao Acordo Internacional sobre as Madeiras Tropicais, 1983
Altera o quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (lugar de técnico especialista principal, área funcional de engenharia e ciências exactas e apoio técnico-científico)