Despacho Normativo n.º 52/90
Sujeita à emissão de licença ou de declaração as operações de exportação de vários produtos químicos
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Sujeita à emissão de licença ou de declaração as operações de exportação de vários produtos químicos
Alteração às bases gerais das empresas públicas em matéria de tutela económica e financeira
Cria no quadro do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, na área de ciências sociais e humanas, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo
Aprova o Regulamento da Pesca na Baía de São Martinho do Porto
Torna público que os Países Baixos aceitaram a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e a Execução das Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças