Portaria n.º 853/90
Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões - UAL a ministrar o curso de Relações Internacionais
Legislação
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Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões - UAL a ministrar o curso de Relações Internacionais
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Abitureiras, concelho de Santarém
Aprova as bases da concessão de exploração do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e do gasoduto de gás natural (GN)
Estabelece o regulamento do concurso para adjudicação da construção e concessão da exploração do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e do gasoduto de gás natural (GN)
Estabelece o prazo de 120 dias para a actualização do registo de todos os estabelecimentos industriais instalados nos anos de 1987, 1988 e 1989
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Faro
Aprova a nova estrutura curricular do curso de licenciatura em Biologia Marinha e Pescas da Universidade do Algarve. Altera a Portaria n.º 505/87, de 23 de Junho
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a ministrar o curso de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, na variante de Português e Francês, aprova o respectivo plano de estudos e fixa as vagas para o ano lectivo de 1990-1991
Estabelece que sejam beneficiadas com os níveis de ajudas previstos na Portaria n.º 205/88, de 31 de Março, as intenções de investimento apresentadas e aprovadas pelo competente organismo regional até 31 de Dezembro de 1987 que tinham nesta data contrato celebrado com a EDP para a rede de distribuição de energia eléctrica às...
Estabelece as medidas de protecção fitossanitária consideradas indispensáveis para combate à doença do cancro americano do castanheiro, por forma a limitar ao máximo a possibilidade da sua incidência no território nacional
Estabelece o novo regime jurídico do seguro agrícola de colheitas (revoga o Decreto-Lei n.º 395/79, de 21 de Setembro)
De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento de Encargos Gerais da Nação, no montante de 198109 contos
Torna público que o Governo de Chipre depositou, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o instrumento de adesão à Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima através da Descarga de Resíduos e Outras Substâncias
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Pereiras», situada na freguesia de Escoural, concelho de Montemor-o-Novo
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1990-1991 para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Lisboa