Declaração de Rectificação n.º 63/91
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a composição e o funcionamento da Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/89, de 31 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...