Declaração de Rectificação n.º 83/91
De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 28-Q/91, à Declaração n.º 4/91, do Ministério das Finanças, no montante de 4581830 contos, publicado no Diário da República, n.º 49 (2.º suplemento), de 28 de Fevereiro de 1991