Declaração de Rectificação n.º 103/91
Declaração de anulação da Declaração de rectificação n.º 5/91, publicada no Diário da República, n.º 26 (suplemento), de 31 de Janeiro de 1991, relativamente ao Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro
Legislação
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Declaração de anulação da Declaração de rectificação n.º 5/91, publicada no Diário da República, n.º 26 (suplemento), de 31 de Janeiro de 1991, relativamente ao Decreto-Lei n.º 5/91, de 8 de Janeiro
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/90, de 10 de Fevereiro (cria o Secretariado Nacional para o Audiovisual)
Define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. Revoga os Despachos Normativos n.os 233/82, de 28 de Outubro, e 26/84, de 30 de Janeiro
Estabelece normas relativas a fixação de taxas de câmbio e ao subsídio de taxas de juro nas operações de crédito à exportação
Estabelece as normas a que deve obedecer a constituição e competência dos órgãos de gestão e apoio técnico dos centros de saúde mental. Revoga a Portaria 1043/80, de 10 de Dezembro
Altera o quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Reformula o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
Altera a alínea c) do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 179/90, de 31 de Dezembro, que cria o novo Sistema de Incentivos à Qualidade, designado por SIQPEDIP, e aprova respectivo regulamento
Reformula as carreiras do pessoal dirigente e técnico da Direcção-Geral do Tesouro e as respectivas remunerações
Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Martim Longo e Vaqueiros, concelho de Alcoutim
Altera os quadros de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior
Extingue os Postos Fiscais de Esperança, Praia das Maçãs, Penha Garcia, Pomarão, Torre de Aspa, Amora, Meimoa, Aranhas e Graça, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Aprova a regulamentação da alienação de 60% do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S. A.