Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 435-A/91
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Vila Nova de Famalicão
Portaria n.º 435-C/91
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Vila do Conde
Portaria n.º 435-J/91
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Lousada
Portaria n.º 435-G/91
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Felgueiras
Portaria n.º 435-B/91
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Paredes
Portaria n.º 435-I/91
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Caminha
Portaria n.º 435-N/91
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Gondomar
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/91
Aprova o regulamento da venda de 40% do capital social do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, S. A.
Portaria n.º 433/91
Regulamenta o tipo de calibre de armas a utilizar pela Polícia Judiciária
Portaria n.º 435-M/91
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Esposende
Portaria n.º 435-L/91
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município da Póvoa de Varzim
Declaração n.º 82/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 79901 contos para o ano de 1990
Portaria n.º 435-D/91
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao Município de Matosinhos
Aviso n.º 71/91
Torna público ter a Finlândia aceitado, em 27 de Fevereiro de 1991, o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, aberto para assinatura, em Londres, em 6 de Maio de 1969