Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-03-03 Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea Diário da República n.º 52/1980, Série I de 1980-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 82/80

Estabelece as especialidades de sargentos e praças da Banda de Música da Força Aérea

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1980-03-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 52/1980, Série I de 1980-03-03 1.ª Série

Resolução n.º 74/80

Determina a cessação da intervenção do Estado na gestão da Turiagra - Turismo e Agricultura, S. A. R. L.

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1980-03-03 Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 52/1980, Série I de 1980-03-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 72/80

Altera o n.º 4 do Despacho Normativo n.º 29/80 , de 23 de Janeiro (define as áreas da competência dos Secretários de Estado do Ministério da Educação e Ciência)

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1980-03-03 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 52/1980, Série I de 1980-03-03 1.ª Série

Resolução n.º 73/80

Fixa o prazo de três meses, a contar da publicação da presente resolução, para que os titulares da empresa Corame apresentem à instituição de crédito maior credora os documentos necessários à celebração de um contrato de viabilização

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1980-03-01 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 51/1980, Série I de 1980-03-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 70/80

Fixa a composição da comissão consultiva das escolas de hotelaria e turismo

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1980-03-01 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 51/1980, Série I de 1980-03-01 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/80

Cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário do Douro e Leixões

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1980-03-01 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 51/1980, Série I de 1980-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 76/80

Mantém em vigor a Portaria n.º 450/79, de 22 de Agosto (sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 a reserva já demarcada a favor de Armando Telo da Gama)

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1980-03-01 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado das Pescas e do Comércio Interno Diário da República n.º 51/1980, Série I de 1980-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 79/80

Fixa os preços de pescado congelado

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1980-03-01 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 51/1980, Série I de 1980-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 70/80

Altera a norma I da Portaria n.º 644/79, de 4 de Dezembro (integração de serviços e instituições oficiais no Centro Regional de Segurança Social do Porto)

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1980-03-01 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 51/1980, Série I de 1980-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 67/80

Determina que o direito ao subsídio ao leite em pó a granel seja também concedido ao leite recolhido nos meses de Agosto e Setembro

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1980-03-01 Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário Diário da República n.º 51/1980, Série I de 1980-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 78/80

Atribui à Cooperativa Agrícola do Mira a função e a disciplina da recolha do leite na sua área social

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1980-03-01 Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 51/1980, Série I de 1980-03-01 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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1980-03-01 Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante Diário da República n.º 51/1980, Série I de 1980-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 81/80

Introduz várias alterações ao Regulamento da Escola Náutica Infante D. Henrique

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1980-03-01 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 51/1980, Série I de 1980-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 74/80

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Viseu os órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito

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1980-03-01 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 51/1980, Série I de 1980-03-01 1.ª Série

Portaria n.º 71/80

Integra no Centro Regional de Segurança Social da Guarda diversos órgãos, serviços e instituições oficiais existentes na área do distrito

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