Portaria n.º 533/91
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho seis lugares de assessor
Legislação
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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho seis lugares de assessor
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPALIA»
Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia e do Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida
Actualiza os valores que determinarem a obrigatoriedade de redução a escrito dos contratos concluídos com os consumidores nas vendas ao domicílio e por correspondência, nos termos do Decreto-Lei n.º 272/87 , de 3 de Julho
Procede à alteração do Decreto Regulamentar n.º 4/88, de 27 de Janeiro, o qual reestrutura a carreira de secretário aduaneiro do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Navios dos Descobrimentos»
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria e Energia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/398/CEE, do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativamente aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial
Substituição da representação cartográfica anexa à Lei n.º 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena, no concelho de Chaves)
Lei de alteração à Lei do serviço Militar (Lei n.º 30/87, de 7 de Julho)
Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Coreia
Autorização legislativa para isentar de IRS as rendas de contratos celebrados ao abrigo do novo regime de arrendamento urbano
Aprova a orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 23/90/M, de 26 de Setembro
Altera o Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 28 de Dezembro (regulamenta o exercício de actividade dos profissionais de informação turística)