Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-04-15 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 88/1980, Série I de 1980-04-15 1.ª Série

Decreto n.º 22/80

Concede uma pensão mensal a Carlos Ferreira

1980-04-14 Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 87/1980, Série I de 1980-04-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 125/80

Esclarece dúvidas quanto à aplicação do Decreto-Lei n.º 247/78, de 22 de Agosto (actividade da indústria hoteleira ou similar)

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1980-04-14 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Inspecção-Geral de Seguros Diário da República n.º 87/1980, Série I de 1980-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 173/80

Cria um cartão especial de identidade para uso do pessoal dirigente e técnico superior da Inspecção-Geral de Seguros

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1980-04-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 87/1980, Série I de 1980-04-14 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Governo do Egipto retirado a declaração referente a Israel, produzida quando aquele Governo ratificou o Acordo que instituiu o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

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1980-04-14 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 87/1980, Série I de 1980-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 174/80

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77 a reserva já demarcada a Miguel Romão e outros

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1980-04-14 Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 87/1980, Série I de 1980-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 175/80

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a José Cabral Nunes Barata

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1980-04-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 87/1980, Série I de 1980-04-14 1.ª Série

Aviso

Torna público que a República Árabe do Egipto retirou as reservas que havia formulado contra Israel quando da sua adesão à Convenção Internacional sobre a Limitação da Responsabilidade dos Proprietários dos Navios do Alto Mar

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1980-04-14 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 87/1980, Série I de 1980-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 172/80

Declara instalado, com efeitos a partir do dia 16 de Junho próximo, o Tribunal da Comarca de Vale de Cambra

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1980-04-12 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 86/1980, Série I de 1980-04-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 124/80

Fixa os preços de intervenção para os cereais praganosos de sequeiro

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1980-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 86/1980, Série I de 1980-04-12 1.ª Série

Aviso

Torna público que os Governos de Santa Lucia e de São Vicente e Grenadinas depositaram os instrumentos de adesão ao Acordo sobre o Fundo Monetário Internacional

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1980-04-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 86/1980, Série I de 1980-04-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 123/80

Fixa o montante de ajudas de custo a atribuir aos juízes sociais

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1980-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 86/1980, Série I de 1980-04-12 1.ª Série

Aviso

Torna público que Dominica aderiu à Convenção Constitutiva da Organização Intergovernamental Consultiva de Navegação Marítima em 18 de Dezembro de 1979

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1980-04-11 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 85/1980, Série I de 1980-04-11 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 709/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1979

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1980-04-11 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas Diário da República n.º 85/1980, Série I de 1980-04-11 1.ª Série

Portaria n.º 170/80

Autoriza os fabricantes de tabacos manufacturados do continente da República Portuguesa a proceder, nas suas instalações fabris, à operação de selagem, com as estampilhas fiscais previstas no n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 149-A/78, de 19 de Junho

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1980-04-11 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Vice-Primeiro-Ministro Diário da República n.º 85/1980, Série I de 1980-04-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 119/80

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 2/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 7 de Janeiro de 1978

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