Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2026/M
Institui o programa «Parlamento Sénior da Região Autónoma da Madeira».
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 58/2026/1
Segunda alteração da Portaria n.º 267/2025/1 , de 14 de julho, alterada pela Portaria n.º 356/2025/1 , de 10 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1 , de 30 de julho, que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74...
Resolução da Assembleia da República n.º 19/2026
Deslocação do Presidente da República a Madrid.
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2026/M
Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.
Portaria n.º 57/2026/1
Reclassificação das obras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas do Grainho e da Malhada do Peres no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacto coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82 , de 10 de julho.
Portaria n.º 52/2026/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a FNOP ― Associação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Portaria n.º 53/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes ― COFESINT e outra (comércio por grosso de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Portaria n.º 56/2026/1
Segunda alteração à Portaria n.º 272/2024/1 , de 21 de outubro, alterada pela Portaria n.º 203/2025/1 , de 23 de abril, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, na tipologia C.1.1...
Portaria n.º 55/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR ― Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e o Sindicato das Indústrias e Afins ― SINDEQ (comércio de produtos químicos para a indústria ou agricultura).
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2026/M
Aprova a orgânica da Direção Regional de Estradas.
Portaria n.º 54/2026/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do Algarve ― ACRAL e o CESP ― Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026
Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito territorial.
Aviso n.º 8/2026/1
O Grão-Ducado do Luxemburgo depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 4 de agosto de 2022, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea XIX) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Mapa Oficial n.º 1-A/2026
Mapa oficial com o resultado da eleição para o Presidente da República realizada em 18 de janeiro de 2026.
Portaria n.º 51/2026/1
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Bicos/F2 ― Furo», localizada no concelho de Odemira.