Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-07-08 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 158/1993, Série I-B de 1993-07-08 1.ª Série

Portaria n.º 653/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

1993-07-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 158/1993, Série I-A de 1993-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 239/93

Estabelece um regime de garantias para o titular do cargo de comissário da Comunidade Europeia e para os membros do respectivo gabinete

1993-07-08 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 158/1993, Série I-B de 1993-07-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/93/M

Aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura, Florestas e Pescas

1993-07-08 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 158/1993, Série I-A de 1993-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/93

Altera o Decreto-Lei n.º 64/87, de 6 de Fevereiro [aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT)]

1993-07-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 158/1993, Série I-A de 1993-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 247/93

Regulariza os processos de contratação de docentes do ensino não superior e do pessoal docente do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa

1993-07-08 Ministério da Justiça Diário da República n.º 158/1993, Série I-A de 1993-07-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 244/93

Define a situação jurídica dos funcionários das extintas Câmaras de Falências de Lisboa e do Porto

1993-07-07 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 157/1993, Série I-B de 1993-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 647/93

Aprova o livro a que se refere o n.º 1 do artigo 305.º do Código das Sociedades Comerciais

1993-07-07 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 157/1993, Série I-B de 1993-07-07 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/93/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade

1993-07-07 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 157/1993, Série I-B de 1993-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 652/93

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem e pré-aprendizagem na área da electricidade e subáreas complementares

1993-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 157/1993, Série I-B de 1993-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 651/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Sintra

1993-07-07 Ministério das Finanças Diário da República n.º 157/1993, Série I-B de 1993-07-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 141/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, aprovado pela Portaria n.º 8/92, de 9 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-07-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 157/1993, Série I-B de 1993-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 648/93

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 38/87, de 27 de Junho

1993-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 157/1993, Série I-B de 1993-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 650/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Amadora

1993-07-07 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 157/1993, Série I-B de 1993-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 649/93

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 234/81, de 3 de Agosto

1993-07-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 157/1993, Série I-B de 1993-07-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 142/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro