Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-03-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Decreto n.º 14/80

Determina que os valores para a cultura arvense de regadio nos concelhos de Idanha-a-Nova e Castelo Branco sejam os constantes da Portaria n.º 21/77, de 18 de Janeiro

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1980-03-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 500/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1979

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1980-03-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 107/80

Cria o posto da Polícia de Segurança Pública de Arrifes, no Município de Ponta Delgada

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1980-03-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/80

Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 35746, de 12 de Julho de 1946 (corpos de bombeiros municipais e voluntários)

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1980-03-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/80

Dá nova redacção ao § único do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47267 , de 21 de Outubro de 1966 (conselho administrativo da Escola Prática de Polícia)

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1980-03-14 Assembleia da República Diário da República n.º 62/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Lei n.º 2/80

Concede autorização ao Governo para alterar a Lei n.º 46/77 , de 8 de Julho

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1980-03-14 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Resolução n.º 90/80

Atribui à CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., a título excepcional, um subsídio não reembolsável de 378250 contos

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1980-03-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/80

Estabelece medidas quanto à admissão de pessoal na função pública

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1980-03-14 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/80

Dá nova redacção ao artigo 1.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 49266 , de 26 de Setembro de 1969

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1980-03-14 Conselho da Revolução Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/80

Estabelece o modo de preenchimento das vagas existentes ou que venham a verificar-se até 31 de Dezembro de 1980 de terceiro-oficial no quadro orgânico do pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas

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1980-03-14 Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 90/80

Altera a área de actuação da Comissão de Coordenação Regional do Centro

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1980-03-14 Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia, da Habitação e Obras Públicas e dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/80

Dá nova redacção ao artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 93/79, de 20 de Abril (Gabinete da Área de Sines)

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1980-03-14 Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 109/80

Altera o n.º 7 da Portaria n.º 42-B/80, de 15 de Fevereiro (fixa os preços das matérias-primas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos)

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1980-03-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 71-B/79, publicado no 12.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1979

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1980-03-14 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 62/1980, Série I de 1980-03-14 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 26 de Fevereiro de 1980

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