Portaria n.º 188/81
Revoga a Portaria n.º 124/70, de 2 de Março, sem prejuízo dos efeitos já produzidos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução n.º 26/81
Delega no Ministro da Justiça, Dr. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, a competência conferida ao Conselho de Ministros pelo n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 845/76 , de 11 de Dezembro
Decreto n.º 30-A/81
Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas o general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio
Aviso
Torna público que o Conselho Misto EFTA/Finlândia adoptou, em 18 de Dezembro de 1980, a Decisão n.º 6 de 1980
Aviso
Torna público que o Conselho da EFTA adoptou, em 18 de Dezembro de 1980, a Decisão n.º 13 de 1980
Portaria n.º 189/81
Adita os n.os 5 e 6 ao artigo 3.º da Portaria n.º 681/70 , de 31 de Dezembro
Aviso
Torna público ter sido assinado o Acordo Administrativo para Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e a Noruega, assinada em Oslo no dia 5 de Junho de 1980
Decreto n.º 31/81
Estabelece a constituição e competência do júri destinado a apreciar os oficiais concorrentes ao curso de oficiais fuzileiros e define as normas de admissão ao mesmo
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 70/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1981
Portaria n.º 187/81
Aprova o plano de estudos da licenciatura em Engenharia de Construção Naval do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa
Resolução n.º 25/81
Alarga o âmbito da extradição, já efectuada, do cidadão espanhol Francisco José Rubio Aledo
Portaria n.º 184/81
Aprova como norma definitiva o inquérito I-1570, com o n.º NP-1723
Portaria n.º 183/81
Aprova como norma definitiva o estudo E-2238, com o n.º NP-1729
Resolução n.º 23/81
Levanta as medidas restritivas impostas pela Resolução n.º 143/80, de 17 de Abril
Portaria n.º 186/81
Aprova como norma definitiva o inquérito I-1575, com o n.º NP-1724