Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Determina a entrada em funcionamento na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, no ano lectivo de 1979-1980, da variante de Estudos Ingleses e Alemães da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas
Derroga a Portaria n.º 740/75 , de 13 de Dezembro, relativa aos prédios rústicos denominados «Fonte do Mouro», «Monte do Administrador», «Herdade do Monte Novo» e «Figueirinha»
Altera a alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 79/79, de 13 de Fevereiro, e estabelece disposições relativas ao registo das explorações suínas
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 42/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 1980
Altera o n.º 1 do n.º 1.º e o n.º 2.º da Portaria n.º 42-B/80, de 15 de Fevereiro (fixa os preços das matérias-primas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos)
Regulamenta o Decreto Regional n.º 6/79/M, de 5 de Abril (apoio à construção civil na Região Autónoma da Madeira)
De ter sido rectificada a Portaria n.º 55/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 25 de Fevereiro de 1980
De ter sido rectificada a Portaria n.º 38-A/80, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1980
Dá nova redacção aos n.os 4 e 5 do artigo 5.º da Portaria n.º 281/77, de 21 de Maio (Regulamento da Vida Interna e Administração dos Alunos da Academia Militar)
Fixa o esquema de bonificações a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 30/80, de 1 de Março
Extingue o Posto do Registo Civil que funciona na freguesia de Vidais, concelho das Caldas da Rainha
Fixa os preços e condições de intervenção pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais no arroz em casca de produção nacional para a colheita de 1980 e os preços de compra e venda do arroz para semente