Aviso n.º 78/91
Torna público que Malta assinou e ratificou, a 26 de Março de 1991, o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte
Legislação
Legislação.
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Aviso n.º 80/91
Torna público que Malta ratificou, a 26 de Março de 1991, a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Criação
Aviso n.º 83/91
Torna público ter a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas aderido em 21 de Fevereiro de 1991 à Convenção Cultural Europeia
Aviso n.º 77/91
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República de São Marino depositado, em 26 de Março de 1991, o instrumento de adesão ao Acto Adicional de Estocolmo de 14 de Julho de 1967 ao Acordo de Madrid Respeitante à Repressão das Indicações de Proveniência Falsa ou...
Decreto-Lei n.º 200/91
Altera o Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (regulamenta a Lei n.º 22/82, de 27 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e cria o Conselho de Prevenção do Tabagismo)
Aviso n.º 79/91
Torna público que a Islândia ratificou, a 25 de Março de 1991, a Carta Europeia da Autonomia Local
Decreto-Lei n.º 201/91
Aprova a alienação de diversos prédios afectos às Forças Armadas
Aviso n.º 76/91
Torna público ter, por comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República de São Marino depositado, em 26 de Março de 1991, o instrumento de adesão ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, de 14 de Abril de 1891, tal como revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e...
Decreto-Lei n.º 198/91
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente da administração local
Portaria n.º 444/91
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Roliça e Pó, concelho do Bombarral
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/91/M
Regula o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, para a Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 455/91
Determina que o plano de estudos do curso superior de Secretariado seja acrescido da disciplina de Princípios Fundamentais de Direito I
Portaria n.º 451/91
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinhaga, Pombalinho, Casével e São Vicente de Paul, concelhos da Golegã e Santarém
Portaria n.º 440/91
Actualiza as gratificações aos membros da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para as gerências da lotaria nacional e apostas mútuas
Portaria n.º 454/91
Fixa as vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para a matrícula e inscrição no curso de estudos superiores especializados em Engenharia Informática Industrial do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto