Aviso
Torna público ter o Mali depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 461/90
Altera o anexo II à Portaria n.º 825/87, de 8 de Outubro, que cria o curso de pós-graduação em Tecnologia e Ciências Náuticas na Escola Náutica Infante D. Henrique, na parte respeitante à estrutura curricular da área de especialização em Máquinas Marítimas
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 456/90, dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo, que aprova as tarifes de transporte aéreo de passageiros a praticar nos serviços regulares entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da...
Portaria n.º 464-A/90
Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar nos serviços regulares entre continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 454/90
Estabelece o regime simplificado de introdução em livre prática e ou no consumo de produtos petrolíferos e seus derivados saídos de armazéns afiançados ou dos locais de produção
Portaria n.º 453/90
Actualiza as tabelas de ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos três ramos das forças armadas que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro
Decreto do Presidente da República n.º 23/90
Ratifica os dois Protocolos Adicionais à Convenção Europeia de Extradição
Decreto n.º 21/90
Aprova o Protocolo Relativo à Cooperação para a Formação Profissional na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa
Decreto-Lei n.º 200/90
Adita o artigo 28.º-A ao Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de Maio (estabelece as normas respeitantes à atribuição das medalhas de segurança pública)
Decreto n.º 23/90
Aprova o Protocolo de Cooperação sobre Investigação Científica na Área das Pescas entre a República Popular de Angola e a República Portuguesa
Decreto-Lei n.º 197/90
Estabelece normas relativas à carreira de técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica dos serviços departamentais das forças armadas
Decreto-Lei n.º 199/90
Altera o Regulamento das Custas dos Processos das Contribuições e Impostos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 449/71, de 26 de Outubro
Decreto-Lei n.º 201/90
Define a disciplina aplicável ao atordoamento dos animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina e solípedes domésticos
Decreto-Lei n.º 202/90
Estabelece as normas relativas ao fabrico e comercialização do equipamento eléctrico destinado a ser utilizado em atmosfera explosiva
Decreto-Lei n.º 198/90
Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro