Despacho Normativo n.º 48/90
Actualiza as categorias e as tabelas salariais do pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 230/90
Estabelece os requisitos a que deve obedecer a produção, a comercialização e a conservação do pescado, bem como a sua embalagem e rotulagem
Decreto do Presidente da República n.º 27/90
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho do cargo de representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas
Portaria n.º 535/90
Actualiza as categorias e tabelas salariais do pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA)
Decreto n.º 27/90
Aprova o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 14227 contos
Aviso
Torna público ter o Governo de Trindade e Tabago aderido em 23 de Março de 1990 à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores, 1972
Portaria n.º 537/90
Extingue os ramos de Engenharia Mecânica e Engenharia Electrotécnica do curso de bacharelato em Engenharia de Manutenção Industrial, criado pela Portaria n.º 224/88, de 13 de Abril, alterada pela Portaria n.º 349/89, de 16 de Maio
Portaria n.º 538/90
Aprova o Regulamento Interno do Centro Hospitalar do Vale do Sousa
Decreto do Presidente da República n.º 30/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves para o cargo de representante permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas
Decreto do Presidente da República n.º 28/90
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José César Paulouro das Neves do cargo de embaixador de Portugal em Madrid
Decreto do Presidente da República n.º 29/90
Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Carlos Alberto Soares Simões Coelho para o cargo de embaixador de Portugal em Madrid
Aviso
Torna público ter, a 23 de Maio de 1989, entrado em vigor para todas as Partes Contratantes a emenda ao artigo 18.º e anexo n.º 1 da Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR)
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/90/A
Cria o Parque Desportivo de Ponta Delgada (PDPD)
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/A
Estabelece que sejam tomadas medidas cautelares relativamente aos terrenos adjacentes ao porto da Praia da Vitória