Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público terem os Governos da Guatemala e da Somália depositado, respectivamente a 5 e a 24 de Janeiro de 1990, os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas
Altera a regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção ministrado pelo Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa. Derroga a Portaria n.º 451/86, de 19 de Agosto, na parte referente à regulamentação do curso especializado conducente ao mestrado em Construção
Altera os quadros n.os 1 e 2 do anexo III da Portaria n.º 795/89, de 9 de Setembro, que cria o curso de estudos superiores especializados em Estudos Africanos e Ensino da Língua Portuguesa em África na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel do Instituto Politécnico de Portalegre
Aprova os modelos correspondentes aos três graus de menção honrosa criada pelo Decreto-Lei n.º 288/88, de 23 de Agosto
Fixa nova estrutura curricular para os cursos de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e de Educação Visual ministrados pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera os anexos II e III à Portaria n.º 775/87 , de 7 de Setembro
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Engenharia de Energia e Ambiente e aprova o respectivo curso
Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico na variante de Português e Inglês
Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura dos Estados membros em...
Dá nova redacção aos n.os 7.1 e 8.2 do Despacho Normativo n.º 86/85, que estabelece o regime aplicável aos programas ocupacionais destinados a combater o desemprego sazonal
Aprova normas impeditivas do fabrico, importação, exportação ou comercialização de produtos vulgarmente conhecidos por imitações perigosas. Procede à transposição da Directiva n.º 87/357/CEE , de 25 de Junho
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Novas Tecnologias na Educação e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso
Fixa nova estrutura curricular para o curso de professores do ensino primário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera o anexo I à Portaria n.º 655/86 , de 4 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 523/88 , de 4 de Agosto