Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/90
Regulamenta a alienação de 51% do capital social da Companhia de Seguros Tranquilidade, S. A.
Legislação
Legislação.
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Lei n.º 47/90
Autorização ao Governo para legislar em matéria de ilícitos de mera ordenação social praticados no âmbito da criação e funcionamento de instituições de ensino superior particular e cooperativo
Portaria n.º 734/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade de Vale da Anta», situada na freguesia e concelho de Arraiolos, e «Herdade dos Sobreiros», situada na freguesia de Pavia, concelho de Mora
Portaria n.º 733/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Vilarinho do Bairro, concelho de Anadia
Portaria n.º 732/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Ameixial», situada na freguesia do Crato e Mártires, e «Courelas do Ameixial», situada na freguesia de Vale do Peso, ambas do concelho do Crato
Aviso
Torna públicos os textos em francês e português das emendas entradas em vigor em 20 de Abril de 1986, 20 de Julho de 1986, 19 de Outubro de 1986, 11 de Agosto de 1987 e 27 de Maio de 1988 relativamente aos anexos 1 e 3 do Acordo Relativo a Transportes Internacionais de Produtos Alimentares Perecíveis e aos Equipamentos...
Despacho Normativo n.º 83/90
Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território um lugar de assessor principal
Lei n.º 46/90
Alteração à Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro (Lei de Bases da Reforma Agrária)
Portaria n.º 729/90
Altera o n.º 4.º da Portaria n.º 554/90 , de 17 de Julho, que aprova a Carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao distrito de Faro
Despacho Normativo n.º 70/90
Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do território (dotação da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente) um lugar de assessor principal
Portaria n.º 731/90
Fixa o número de vagas e percentagem atribuída aos contingentes para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, no curso de estudos superiores especializados em Auditoria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro
Portaria n.º 730/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Coutada de Frades», situada na freguesia de Santo Aleixo, concelho de Moura
Despacho Normativo n.º 80/90
Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente) um lugar de assessor principal
Despacho Normativo n.º 85/90
Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Departamento Central de Planeamento) um lugar de assessor principal
Portaria n.º 728/90
Estabelece o regime de disciplina sobre as trocas intercomunitárias de animais da espécie bovina