Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-03-07 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 55/1990, Série I de 1990-03-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/90

Aprova as normas de qualidade da água

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1990-03-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 62560 contos

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1990-03-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 171/90

Fixa o valor do índice 100 correspondente à escala salarial das carreiras médicas

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1990-03-06 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 172/90

Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 3/89, de 2 de Janeiro (altera os prémios da imobilização temporária e definitiva de embarcações de pesca)

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1990-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1989 no montante de 199739 contos

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1990-03-06 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 744589 contos para o ano de 1989

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1990-03-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 112910 contos para o ano de 1989

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1990-03-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 54/1990, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/90

Aprova o regime das carreiras médicas

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1990-03-06 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 54/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 172-A/90

Actualiza as taxas de licenciamento e certificação técnica de empresas de transporte aéreo não regular

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Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 108043760 contos para o ano de 1989

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1990-03-05 Ministérios das Finanças e da Administração Interna Diário da República n.º 53/1990, Série I de 1990-03-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 17/90

Torna extensivo aos tenentes da Polícia de Segurança Pública o disposto no Despacho Normativo n.º 78/82, de 20 Maio, bem como nos despachos posteriores que actualizaram os quantitativos das diuturnidades

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1990-03-05 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 53/1990, Série I de 1990-03-05 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para o ano de 1989 no montante de 902148 contos

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1990-03-05 Presidência da República Diário da República n.º 53/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 9/90

Exonera, a seu pedido, por motivos de saúde, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Carlos Eugénio Pereira de Brito do cargo de Ministro da Defesa Nacional

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1990-03-05 Presidência da República Diário da República n.º 53/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/90

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira do cargo de Ministro da Justiça

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1990-03-05 Presidência da República Diário da República n.º 53/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/90

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eugénio Manuel dos Santos Ramos e o Dr. José Manuel Cardoso Borges Soeiro para os cargos de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional e de Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, respectivamente

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