Portaria n.º 418-A/90
Procede à requisição civil dos técnicos de telecomunicações aeronáuticas da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA. E. P.
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 188/90
Altera as atribuições e a composição do Conselho Superior de Ciência e Tecnologia. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 22/86, de 17 de Fevereiro
Decreto n.º 18/90
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Juventude entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Portaria n.º 417/90
Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira
Despacho Normativo n.º 35/90
Dá nova redacção ao n.º 2.2.1 do Despacho Normativo n.º 120/89, de 30 de Dezembro (estabelece que as autorizações CEE sejam emitidas pela Direcção-Geral de Transportes Terrestres a empresas licenciadas para o transporte internacional rodoviário de mercadorias)
Portaria n.º 418/90
Define as características a que devem obedecer os dispositivos de pré-sinalização. Revoga a Portaria n.º 20105, de 9 de Outubro de 1963
Declaração
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 366331 contos
Portaria n.º 416/90
Estabelece as cláusulas a que devem obedecer os contratos de fornecimento de energia celebrados entre o produtor e a entidade exploradora da rede pública
Decreto-Lei n.º 181/90
Introduz alterações ao Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações
Decreto Regulamentar n.º 14/90
Estabelece as normas de provimento dos membros do conselho de administração dos hospitais
Decreto do Presidente da República n.º 22/90
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Fernando Manuel da Silva Marques do cargo de embaixador de Portugal em Bona
Decreto-Lei n.º 184/90
Introduz alterações na orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral
Decreto-Lei n.º 186/90
Sujeita a uma avaliação de impacte ambiental os planos e projectos que, pela sua localização, dimensão ou características, sejam susceptíveis de provocar incidências significativas no ambiente
Decreto-Lei n.º 183/90
Prorroga o prazo estabelecido para a reestruturação do quadro de Pessoal do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
Decreto Legislativo Regional n.º 16/90/M
Cria a Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica. Altera o artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/86/M, de 9 de Setembro