Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova os planos de estudos dos cursos de formação complementar a que se refere o n.º 16.º da Portaria n.º 352/86 , de 8 de Julho, nas variantes da Educação Visual, Português e Francês, ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja
Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares
Ratifica a Convenção sobre Protecção Física dos Materiais Nucleares
Torna público ter o Governo do Burkina Faso depositado junto do Governo Suíço o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção no dia 13 de Outubro de 1989
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério da Educação no montante de 833171 contos para o ano de 1989
Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Física nas áreas de especialização em Física Teórica, Física Experimental e Física Tecnológica e regula o respectivo curso especializado
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Engenharia Química - Processos e Indústria e regula o respectivo curso especializado
Sobre a proposta de alterações ao Estatuto Orgânico do Território de Macau apresentada pela Assembleia Legislativa de Macau à Assembleia da República
Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado junto do Governo Suíço o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e de Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção no dia 12 de Dezembro de 1989
Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, a conferir o grau de mestre em Física das Altas Energias, Nuclear e Instrumentação e regula o respectivo curso especializado
Cria o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência no Ministério da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança
Aprova a tabela de preços das plantas de oliveiras envasadas e produzidas pelo Departamento de Olivicultura da Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade
Adopta as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 28 de Fevereiro de 1990
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 147685 contos para o ano de 1989