Decreto Legislativo Regional n.º 10/90/M
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1990
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação para o ano de 1989 no montante de 833171 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, de 14 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 869004 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 24 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 2/90, do Ministério das Finanças, que estabelece o regime das reintegrações e amortizações para efeitos do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 5/90, do Ministério das Finanças, que aprova as fórmulas de retenção e tabelas práticas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 45 (suplemento), de 22 de Fevereiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 215/90, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que define e descreve os bens afectos ao porto de Sines transcritos no Decreto-Lei n.º 182/88, de 21 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 2722987 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo para o ano de 1989 no montante de 103375 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 114/90 , do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que promove a aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 161/90, do Ministério das Finanças, que aprova a declaração de rendimentos modelo n.º 2 a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 81/90, do Ministério da Saúde, que regula a produção autorização de introdução no mercado e distribuição de medicamentos genéricos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 12 de Março de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 34-A/90, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20 (suplemento), de 24 de Janeiro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 268/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento das Licenças de Pilotagem dos Portos e Barras, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 10 de Abril de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 116/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que reestrutura o trabalho portuário nos portos de Lisboa e do Douro e Leixões, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1990
Declaração
De ter tido rectificado o Decreto-Lei n.º 94/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Lei Orgânica do Governo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1990